O descritor "Funções" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 54.5% |
| TRE | 5 | 45.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados