O descritor "Fundo de pensões" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 7 | 43.8% |
| STJ | 5 | 31.3% |
| TRG | 3 | 18.8% |
| TRP | 1 | 6.3% |
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