I - Não é apenas a decisão, enquanto conclusão do silogismo judiciário, que forma o caso julgado, mas o próprio silogismo considerado no seu todo, de modo que o caso julgado incide sobre a decisão...

I – A excepção de caso julgado (tal como a excepção de litispendência) tem subjacentes necessidades de certeza e segurança jurídica, visando evitar que o tribunal julgue duas vezes a mesma causa,...

I - A expressão “caso julgado” é uma forma sincopada de dizer “caso que foi julgado”, ou seja, caso que foi objecto de um pronunciamento judicativo. II - O instituto do caso julgado exerce duas...

I - Em sede de apreciação da excepção dilatória do caso julgado, a verificação dos pressupostos da identidade dos pedidos serve o objectivo último de prevenir que o tribunal se veja na contingência...

I. A figura da excepção de caso julgado – que a reforma de 1995/96 qualificou expressamente como dilatória – tem que ver com um fenómeno de identidade entre relações jurídicas, sendo a mesma relação...

1. A figura da excepção de caso julgado – que a reforma de 1995/96 qualificou expressamente ( art. 494º, al. i) como dilatória – tem que ver com um fenómeno de identidade entre relações jurídicas,...

1. A excepção dilatória de caso julgado pressupõe uma identidade objectiva entre a acção já definitivamente dirimida, quanto ao mérito, e a acção que se repete, a qual pressupõe que os pedidos...

I – No que toca à identidade do pedido, imprescindível à ocorrência de caso julgado material, há que atender ao objecto da sentença e às relações de implicação que a partir dele se estabelecem....