Imunidade de jurisdição - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imunidade de jurisdição" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.

acórdãos

tribunais

2014 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	8	80.0%
TRC	1	10.0%
STJ	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

3795/24.2YRLSB-8

15/05/2025 • Teresa Sandiães

Acção especial de revisão e confirmação de sentença estrangeiraSentença de tribunal de trabalho estrangeiroCompetência da relaçãoAcção contra o consulado-geral de portugalFalta de personalidade judiciáriaFalta de legitimidade do estado portuguêsImunidade de jurisdiçãoPrincipios da ordem pública internacional do estado português

TRL

1932/22.0YRLSB-8

09/03/2023 • Carla Mendes

Sentença estrangeiraTribunal administrativoRevisão e confirmaçãoTribunal competenteImunidade de jurisdição

TRL

1034/22.0T8LSB.L1-6

23/02/2023 • Gabriela de Fátima Marques

Imunidade de jurisdiçãoPrivilégio diplomáticoCompetencia internacional dos tribunais portuguesesPedido de indemnização civil

TRL

25603/21.6T8LSB.L1-6

15/09/2022 • António Manuel Fernandes dos Santos

Direito internacional público consuetudinárioImunidade de jurisdiçãoActos de ius imperiiActos de ius gestionis

TRL

15998/18.4T8LSB.L1-1

02/06/2020 • Pedro Brighton

Responsabilidade civil extracontratual do estadoTribunal europeu dos direitos do homemConselho da europaCompetência internacionalImunidade de jurisdiçãoDireito internacional público

TRL

12515/16.4T8LSB.2.L1-4

16/01/2019 • Maria José Costa Pinto

Requerimento executivoEmbaixadaImunidade de jurisdiçãoImunidade de execuçãoIncompetência absoluta

TRL

9677/15.1T8LSB-A.L1-6

10/11/2016 • Maria da Deus Correia

Imunidade de jurisdiçãoGarantia bancáriaProvidência cautelar

TRC

2079/15.1T8CBR.C1

10/05/2016 • Maria João Areias

Imunidade de jurisdiçãoEstado estrangeiroDireito internacionalDireito consuetudinário internacionalImunidade relativaRenúncia à imunidade de jurisdição

TRL

80321/14.1YIPRT-A.L1-8

09/12/2015 • Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura

Imunidade de jurisdiçãoEstado estrangeiro

STJ

1298/13.0TTLSB.L1.S1

25/11/2014 • Mário Belo Morgado

Imunidade de jurisdiçãoCompetência internacionalEmbaixadaContrato de trabalho

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Competência internacional

Estado estrangeiro