Descritores Jurídicos

Incumprimento do regime das responsabilidades parentais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Incumprimento do regime das responsabilidades parentais" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2025.

acórdãos

tribunal

2014 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRG	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRG

3090/21.9T8BRG-AG.G1

06/03/2025 • Paula Ribas

Regulamento (ue) n.º 1111/2019 de 25 de junho (bruxelas ii bIncumprimento do regime das responsabilidades parentaisCompetência internacional dos tribunais portugueses

TRG

2283/17.8T8BCL-B.G1

27/05/2021 • Paulo Reis

Incumprimento do regime das responsabilidades parentaisPensão de alimentosPagamento em excessoLiberalidadeConvívio com o menorRedução da pensão de alimentos

TRG

1020/12.8TBVRL-E.G1

19/10/2017 • Maria João Matos

Poder paternalIncumprimento do regime das responsabilidades parentaisAlienação parentalSuperior interesse da criança

TRG

674/06.9TMBRG-B.G1

02/05/2016 • José Amaral

Incumprimento do regime das responsabilidades parentaisNotificação

TRG

2040/15.6T8VCT-A.G1

07/01/2016 • António Sobrinho

Incumprimento do regime das responsabilidades parentaisResidência no estrangeiro