Indemnizaçao de clientela - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Indemnizaçao de clientela" classifica 52 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunal

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	52	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2763/24.9T8LSB.L1-A.S1

02/06/2026 • Maria Isoleta de Almeida Costa

Competência internacionalPacto atributivo de jurisdiçãoTribunais portuguesesDireito da união europeiaRegulamento (ue) 1215/2012IncumprimentoContrato de fornecimentoCompra e venda comercialContrato verbalContrato duradouroObjeto do litígioPlataforma digitalPedido de indemnização civilIndemnizaçao de clientelaExceção dilatória

STJ

17715/21.2T8LSB.L1.S1

18/09/2025 • Isabel Maria Manso Salgado

Contrato de agênciaPedido implícitoIndemnizaçao de clientelaCálculoEquidadeCessaçãoAgenteEnriquecimento sem causaPressupostosIncumprimentoRevogação

STJ

3322/21.3T8VCT.G1.S1

31/10/2024 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Pensão por incapacidadeIncapacidade permanente parcialIndemnizaçao de clientelaAcidente de viaçãoAcidente de trabalhoCumulação de indemnizaçõesRelevância jurídicaSeguradoraAdmissibilidade de recursoDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteArguição de nulidadesExcesso de pronúncia

STJ

1700/20.4T8LRS.L1.S2

02/11/2023 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de agênciaContrato de concessão comercialContrato de distribuiçãoRegime aplicávelResolução do negócioPressupostosIncumprimento do contratoDireito à indemnizaçãoIndemnizaçao de clientela

STJ

515/14.3T8LRA.L1.S1

27/10/2022 • Vieira e Cunha

Contrato de concessãoIndemnizaçao de clientelaResponsabilidade contratualDever acessórioBoa féCálculo da indemnizaçãoAcórdão uniformizador de jurisprudênciaImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaDocumento particularPrestação de contasLivre apreciação da provaForma legalDeterminação do preçoProva plena

STJ

19543/19.6T8LSB.L1.S1

13/07/2022 • Vieira e Cunha

Contrato de mediaçãoContrato de seguroContrato de distribuiçãoRegime aplicávelIndemnizaçao de clientelaResolução do negócioDireito à indemnização

STJ

618/17.2T8BJA.E1.S1

21/04/2022 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Contrato de agênciaContrato de concessão comercialAnalogiaIndemnizaçao de clientelaCálculo da indemnizaçãoEquidadeDenúnciaConcessionárioÓnus da prova

STJ

251/17.9T8VIS.C1.S1

20/01/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Contrato de concessão comercialIndemnizaçao de clientelaPressupostosÓnus da provaBoa féIlicitude

STJ

4113/18.4T8ALM.L1.S1

17/11/2021 • Manuel Pires Capelo

Contrato de concessão comercialIndemnizaçao de clientelaRequisitosÓnus da provaImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaLivre apreciação da provaVontade real dos declarantesPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

344/18.5T8AVR.P1.S1

28/09/2021 • Manuel Capelo

Contrato de concessão comercialResolução do negócioInteresse contratual positivoCumulaçãoDireito à indemnizaçãoContrato duradouroIncumprimento definitivoBoa féEquilíbrio das prestaçõesLucro cessanteIndemnizaçao de clientelaAnalogiaAcórdão uniformizador de jurisprudênciaÓnus de alegaçãoFactos conclusivosMatéria de direitoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoInteresse contratual negativo

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