Contrato de concessão comercial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contrato de concessão comercial" classifica 86 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.

acórdãos

tribunais

1999 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	44	51.2%
TRL	26	30.2%
TRP	9	10.5%
TRC	6	7.0%
TRE	1	1.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

1882/23.3T8VFR.P1

14/04/2026 • Anabela Miranda

Contrato de concessão comercialIndemnização de clientelaCálculo da indemnizaçãoEquidade

TRL

5166/22.6T8FNC.L1-6

26/06/2025 • Maria Teresa Pardal

Contrato de concessão comercialCaféAbuso de direito

STJ

391/06.0TBBNV.E2.S1

26/11/2024 • Luís Correia de Mendonça

Incidente de liquidaçãoIneptidão da petição inicialNulidade sanávelConhecimento oficiosoDecisão finalNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaInterpretação de sentençaContrato de agênciaContrato de concessão comercialAviso prévioCálculo da indemnizaçãoLucro líquidoÓnus da provaCondenação em quantia a liquidar

TRP

260/21.3T8GDM.P1

19/11/2024 • João Diogo Rodrigues

Contrato de concessão comercialConcessão comercial

STJ

20914/21.3T8LSB.L1.S1

12/03/2024 • Pedro de Lima Gonçalves

Garantia bancáriaGarantia autónomaCláusula on first demandInterpretação do negócio jurídicoInterpretação da vontadeRelação jurídica subjacenteContrato de concessão comercial

STJ

1700/20.4T8LRS.L1.S2

02/11/2023 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Contrato de agênciaContrato de concessão comercialContrato de distribuiçãoRegime aplicávelResolução do negócioPressupostosIncumprimento do contratoDireito à indemnizaçãoIndemnizaçao de clientela

STJ

49/11.8TVLSB.L1.L1.S2

28/09/2023 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contrato de concessão comercialConcorrenciaManipulação de mercadoPrincípio da liberdade de desvinculaçãoJus variandiCláusula contratual geralObjeto indeterminávelContrato duradouroDenúnciaAlteração do contratoDeclaração unilateralInterpretação da declaração negocialAceitação tácitaDever de informaçãoCoação moral

TRL

10813/12.5YIPRT.L1-2

16/03/2023 • Carlos Gabriel Castelo Branco

Contrato de concessão comercialExclusividade

STJ

618/17.2T8BJA.E1.S1

21/04/2022 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Contrato de agênciaContrato de concessão comercialAnalogiaIndemnizaçao de clientelaCálculo da indemnizaçãoEquidadeDenúnciaConcessionárioÓnus da prova

STJ

251/17.9T8VIS.C1.S1

20/01/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Contrato de concessão comercialIndemnizaçao de clientelaPressupostosÓnus da provaBoa féIlicitude