Independência do juiz - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Independência do juiz" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2021.

acórdãos

tribunais

2012 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	80.0%
TRL	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

47/20.0YFLSB-A

14/07/2021 • Maria da Conceição Gomes

Suspensão da eficáciaCaso julgadoÓnus de alegaçãoPrincípio do dispositivoPrincípio da imparcialidadeImpedimentosContencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoDiscricionariedade técnicaRelatório de inspeçãoPrincípio da proporcionalidadeFunção jurisdicionalIndependência dos tribunaisIndependência do juizReenvio prejudicialAntecipação da decisão declarativa principalErro sobre os pressupostos de direito

STJ

15/21.5YFLSB-A

14/07/2021 • Maria Olinda Garcia

Suspensão de eficáciaEstatuto dos magistrados judiciaisJuizFunção jurisdicionalIndependência dos tribunaisIndependência do juizConselho superior da magistraturaRegulamentoPublicidadePrincípio da transparênciaReserva da vida privadaPrincípio da proporcionalidadeForça obrigatória geralAntecipação da decisão declarativa principalNorma imediatamente operativa

STJ

15/20.2YFLSB

24/02/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

PrescriçãoInstruçãoDireito de defesaSanção disciplinarRelatório finalAcusaçãoSegredo do processo disciplinarCompetênciaAvocação da deliberação pelo pleno do csmJuizFunção jurisdicionalIndependência dos tribunaisIndependência do juizDeveres funcionaisNon bis in idemAplicação subsidiária do código penalAplicação subsidiária do código de processo penalRegime concretamente mais favorávelPrincípio do aproveitamento do ato administrativo

TRL

6255/15.9TDLSB-C.L2-3

03/06/2020 • Maria Perquilhas

Recusa de juizImparcialidadeIndependência do juizPrincípios de bangalore

STJ

24/12.5YFLSB

18/10/2012 • Lopes do Rego

JuizRecurso contenciosoConselho superior da magistraturaPena disciplinarCompetência do supremo tribunal de justiçaNotificaçãoLitigante em causa própriaContagem de prazoIrregularidadeDomicílio pessoalErro de escritaRectificaçãoFaltaFundamentaçãoContradição insanávelOmissão de pronúnciaPrincípio da proporcionalidadeIndependência do juizProdutividadeCeleridade processual

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Independência dos tribunais

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Competência do supremo tribunal de justiça

Regulamento