Independência dos tribunais - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Independência dos tribunais" classifica 34 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.

acórdãos

tribunais

1992 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	27	79.4%
TRL	3	8.8%
TRE	2	5.9%
TRP	2	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

3061/20.2 JAPRT-A.P1

18/02/2026 • Liliana de Páris Dias

Recusa de juízIncidenteFinalidadeIndependência dos tribunaisImparcialidadeGarantias do processo criminalGarantias de defesa do arguidoPrincípio do juiz natural

TRL

6128/24.4T8FNC-A.L1-5

20/05/2025 • Ester Pacheco dos Santos

EscusaJuiz naturalIndependência dos tribunaisPrincípio da imparcialidadeIntervençãoProcessos diversos

STJ

1901/21.8TSSRE-AC1-A.S1-B

08/02/2024 • Oliveira Abreu

Recurso para uniformização de jurisprudênciaCompetência do relatorDespacho liminarImpedimentosPrincípio da imparcialidadeIndependência dos tribunaisDireito ao recursoProcesso equitativoConstitucionalidadeOposição de acórdãosPressupostosQuestão fundamental de direitoDupla conformeDecisão mais favorávelRecurso de revista

STJ

9/22.3YFLSB

19/01/2023 • Eduardo Loureiro

JuizIncompatibilidadePrincípio da proporcionalidadeInterpretação da leiPerigoLiberdade de associaçãoDireitos de personalidadePoderes do supremo tribunal de justiçaDiscricionariedade técnicaPrincípio da exclusividadeIndependência dos tribunaisViolação de leiDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaInconstitucionalidade

STJ

134/21.8T8GMR.G1.S1

30/11/2022 • António Fernando Barateiro Dias Martins

ExpropriaçãoTribunal arbitralNomeação de árbitrosCálculo da indemnizaçãoAdmissibilidadeConstitucionalidadeIndependência dos tribunaisPrincípio da imparcialidadeRecurso da arbitragemCaducidade

STJ

18/21.0YFLSB

14/07/2022 • Leonor Cruz Rodrigues

JuizClassificação de serviçoPrincípio inquisitórioNon bis idemDever de fundamentaçãoPrincípio da imparcialidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da razoabilidadePrincípio da igualdadeViolação de leiCarta dos direitos fundamentais da união europeiaFunção jurisdicionalIndependência dos tribunais

STJ

31/21.7YFLSB

14/07/2022 • Leonor Cruz Rodrigues

Prazo de propositura da açãoTempestividadeJuizProcedimento disciplinarImpugnação judicialObjeto do processoInfração disciplinarDeveres funcionaisSanção disciplinarDemissãoIndependência dos tribunaisOmissão de pronúnciaInsuficiência da matéria de factoContradição insanávelErro notório na apreciação da prova

STJ

5/22.0YFLSB

09/03/2022 • Maria Helena Fazenda

RecusaIsençãoImparcialidadeIndependência dos tribunais

STJ

99/21.6PTCBR.C1-A.S1

27/01/2022 • António Gama

EscusaRecurso penalSuspeiçãoIndependência dos tribunais

STJ

324/14.0TELSB-FK.L1-A.S1

26/01/2022 • Maria Helena Fazenda

EscusaIndependência dos tribunaisImparcialidade