O descritor "Ineptidão do requerimento executivo" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 4 | 33.3% |
| TRL | 4 | 33.3% |
| TRC | 2 | 16.7% |
| TRP | 2 | 16.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Ineptidão do requerimento executivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.