I - Se o tribunal não conhecer de alguma questão invocada e justificar essa não apreciação, não estaremos perante uma nulidade por omissão de pronúncia; antes, eventualmente e caso aquela...

I - Tendo sido efectuada inspecção ao local onde ocorreu o acidente (de trabalho), na qual, para além do que foi constatado da sua observação, foram também dadas explicações pela A. quanto ao modo de...

Sumário (elaborado pela relatora) : 1- A ratio da admissibilidade da apelação autónoma e imediata das decisões sobre os meios de prova, para lá do obviar a atrasos processuais, está na conveniência...

I - O princípio da aquisição processual, que se encontra consagrado nos artigos 264º, 514º, 515º e 664º do CPC permite fundamentar a resposta a um dos pontos da B.I. em depoimento de testemunha que a...

I- — Se o auto de inspecção ao local omitiu os “elementos úteis” a que se refere o art° 615° C.P.Civ., foi cometida uma nulidade (irregularidade que pode influir no exame ou na decisão da causa), se...