O descritor "Insuficiência da causa de pedir" classifica 16 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
I – Tendo a autora alegado em sede de petição inicial aperfeiçoada que adquiriu, por contrato de cessão de créditos, os créditos decorrentes das faturas emitidas pela sociedade cedente ao réu,...
I – A autora alegou que adquiriu, por contratos de cessão de créditos, os créditos decorrentes das faturas emitidas pelas sociedades cedentes à ré, referentes a fornecimentos efetuados por aquelas a...
I - Só a completa ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir determinam a ineptidão da petição inicial. II - Alegando a requerente um núcleo mínimo de factos necessário para a...
I – Tendo a autora alegado em sede de petição inicial aperfeiçoada que adquiriu, por contratos de cessão de créditos, os créditos decorrentes das faturas emitidas pelas sociedades cedentes ao réu,...
I – Tendo a autora alegado em sede de petição inicial aperfeiçoada que adquiriu, por contratos de cessão de créditos, os créditos decorrentes das faturas emitidas pelas sociedades cedentes ao réu,...
I – Tendo a autora alegado em sede de petição inicial aperfeiçoada que adquiriu, por contratos de cessão de créditos, os créditos decorrentes das faturas emitidas pela sociedade cedente ao réu,...
I – Tendo a autora apresentado petição inicial aperfeiçoada na qual discriminou os créditos decorrentes de faturas emitidas pelas sociedades cedentes referentes a alegados fornecimentos de bens e...
Outros descritores frequentemente associados