Descritores Jurídicos

Interesse pessoal do sócio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interesse pessoal do sócio" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2024.

acórdãos

tribunais

1993 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	80.0%
TRE	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

4360/22.4T8LSB.L1.S1

26/11/2024 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Responsabilidade do gerenteSociedade por quotasDireito de açãoRequisitosDeliberação socialFaltaExceção dilatóriaAssembleia geralInteresse pessoal do sócioInterpretação da leiDever de zelo e diligênciaDever de lealdade

TRE

1601/19.9T8STR-A.E1

13/02/2020 • Manuel António do Carmo Bargado

Contrato de sociedadeDireitos sociaisInteresse pessoal do sócioInteresse protegidoInteresse da empresaProcedimento cautelarNulidade

STJ

982/13.2TYVNG.P1.S1

20/03/2018 • Fonseca Ramos

Exclusão de sócioInteresse pessoal do sócioDanoDireito ao bom nome

STJ

1919/15.0T8OAZ.P1.S1

07/11/2017 • Fonseca Ramos

RemuneraçãoAdministradorDever de diligênciaInteresse pessoal do sócioAnulação de deliberação socialSociedade anónimaAbuso do direitoDireito de votoBoa féBons costumesAnulabilidadeDever de lealdade

STJ

083882

06/10/1993 • António Pais de Sousa

Sociedade comercialDeliberação socialPressupostosVíciosAnulação de deliberação socialAumento de capitalRequisitosNorma imperativaViolaçãoInteresse pessoal do sócioAcção de anulação

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Requisitos

Deliberação social

Anulação de deliberação social