I - No caso das ações de simples apreciação negativa, não existe uma regra geral que impeça a processualização de um pedido reconvencional. II - Deve-se, apenas, analisar se esse pedido possuiu ou...

I - O interveniente principal assume uma posição processual que lhe atribui direitos idênticos aos da parte principal e, como associado ao réu, oferecendo articulado próprio, pode deduzir...

–O interveniente principal provocado em litisconsórcio necessário, que apenas aderiu ao articulado duma das partes, tem legitimidade para recorrer mesmo que a parte a cujo articulado aderiu não tenha...

I. A figura jurídica do contra-interessado justifica-se pelas implicações lesivas que pode ter a invalidação ou a anulação de um acto administrativo em terceiros, e pela certeza e segurança visadas...

I – O incidente de intervenção principal de terceiros não é admissível em acção executiva, mesmo no âmbito da oposição a esta. II – A existência de um contrato de seguro de vida, que visa garantir o...