Descritores Jurídicos

Contra-interessado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Contra-interessado" classifica 35 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2025.

acórdãos

tribunais

1988 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	32	91.4%
TCAS	2	5.7%
TCAN	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

10/2025 • 0748/24.4BELSB

25/09/2025 • Pedro José Marchão Marques

AUJProvidência cautelarContra-interessadoDespacho de aperfeiçoamento

STA

02001/22.9BEPRT

27/03/2025 • Pedro José Marchão Marques

ConcursoContra-interessado

STA

01040/20.9BEBRG

09/06/2022 • Ana Paula Soares Leite Martins Portela

ServiçosMinistério da saúdeAcção administrativaContencioso pré-contratualExclusão de propostasConcurso públicoPrestação de serviçosSegurançaAdjudicaçãoContratoContra-interessadoCondenação

STA

075/21.9BELSB

05/05/2022 • Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Contencioso pré-contratualContra-interessadoTutela jurisdicional efectiva

STA

0553/17.4BEPRT

13/05/2021 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarIdentificação do actoContra-interessadoAbsolvição da instância

TCAS

406/17.6BEALM

10/10/2019 • Sofia David

Legitimidade passivaArt.º 10.º, n.ºs 4 e 5, do cptaAcção impugnatóriaPessoa titular do órgãoRéuContra-interessado80.º Do cptaRecusa da pi pela secretariaDespacho de aperfeiçoamento

STA

0365/18.8BEMDL

27/09/2019 • São Pedro

Recurso de revista excepcionalProvidência cautelarContra-interessado

TCAS

36/18.5BESNT

20/09/2018 • Sofia David

Repetição de providência cautelarCausa de pedir num pedido de suspensão de eficácia de acto administrativoContra-interessado

STA

0267/14

19/10/2017 • Fonseca da Paz

Contra-interessadoIlegitimidade passivaCaso julgadoOmissãoExcesso de pronúncia