O descritor "Execução de julgado" classifica 390 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 306 | 78.5% |
| TCAS | 57 | 14.6% |
| TCAN | 27 | 6.9% |
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