Jurisprudência vinculante - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Jurisprudência vinculante" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2008.5acórdãos1tribunal1995 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0587/0803/12/2008Jorge de SousaIvaTake awayDireito comunitárioJurisprudência vinculanteTaxa intermediaSTA04644408/11/2000Cruz RodriguesRecurso jurisdicionalJurisprudênciaPrecedenteFundo social europeuDepartamento para os assuntos do fundo social europeuDirector geralCompetênciaSubsídioUnião europeiaDireito comunitárioInterpretação da leiReenvio prejudicialCompetência da comissão europeiaJurisprudência vinculanteNulidadeTribunal de justiça das comunidades europeiasSTA02517431/10/2000Baeta QueirózEmolumentosDireito comunitárioReenvio prejudicialJurisprudência vinculanteImposição proíbidaSTA02512825/10/2000Jorge de SousaEmolumentosRegisto comercialDireito comunitárioPrevalência do direito comunitárioAumento de capitalSociedade anónimaJurisprudência vinculanteTaxaRemuneraçãoImpostoSTA02698011/07/1995Moura CruzÁlcool puroImportaçãoMonopólioAdministração geral do acúcar e do álcoolTratado de adesão de portugal e espanha à ceeTratado de romaReenvio prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasJurisprudência vinculanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito comunitário (4 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (3 acórdãos em comum)Emolumentos (2 acórdãos em comum)Tribunal de justiça das comunidades europeias (2 acórdãos em comum)Sociedade anónima (1 acórdãos em comum)Registo comercial (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Remuneração (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Aumento de capital (1 acórdãos em comum)