Liquidação de quotas - Jurisprudência Portuguesa

Uma sentença proferida em ação para liquidação de participação social não constitui título executivo em execução instaurada pelo sócio contra a sociedade invocando que ela contém uma condenação da...

I. A responsabilidade pessoal dos antigos sócios liquidatários, nos termos do art.º 158º do CSC, pelas dívidas pré-existentes da sociedade extintas e não pagas, só surge se a partilha se efectivar, o...

I - A cessão de quotas não determina a dissolução de uma sociedade, não havendo, portanto, lugar à sua liquidação (artº 1010º do Código Civil). II – Não há lugar à liquidação da quota de um sócio se...

I - Para se determinar o valor de liquidação da quota, nos termos do art. 235 n. 1 al. a) do CSC, há que ter em conta o estado da sociedade, na data da deliberação de amortização; e terá tal...

Pretendendo o sócio abandonar a sociedade e os restantes sócios que ele subsista, o valor da contrapartida a que terá direito o sócio será apurado em balanço de liquidação dessa contrapartida à data...