O descritor "Marca notória" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 10 | 55.6% |
| TRL | 8 | 44.4% |
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