O descritor "Propriedade intelectual" classifica 162 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 110 | 67.9% |
| STJ | 44 | 27.2% |
| STA | 3 | 1.9% |
| TRC | 3 | 1.9% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
| TRP | 1 | 0.6% |
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