O descritor "Maus tratos a outrem" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 5 | 41.7% |
| TRG | 3 | 25.0% |
| TRE | 2 | 16.7% |
| TRP | 2 | 16.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Maus tratos a outrem", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.