Descritores Jurídicos

Medidas de acompanhamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Medidas de acompanhamento" classifica 14 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2021 até 2026.

acórdãos

tribunais

2021 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	9	64.3%
TRG	2	14.3%
TRP	2	14.3%
TCAS	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

8849/24.2T8SNT.L1-6

25/06/2026 • Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata

Maior acompanhadoMedidas de acompanhamento

TRP

9161/23.0T8VNG.P1

25/05/2026 • Manuel Domingos Alves Fernandes

Maior acompanhadoMedidas de acompanhamentoEscolha de acompanhanteImpossibilidade superveniente da lideEstrutura residencial para pessoas idosasInternamento compulsivo

TRL

4998/25.8T8LSB.L1-7

24/02/2026 • José Capacete

Processo de maior acompanhadoRecurso da decisão finalRecurso de decisão posteriorRegime de subidaBeneficiárioCitaçãoImpossibilidadeRequisitos do decretamentoMedidas de acompanhamentoPrincípios jurídico-substantivos

TRG

1216/25.2T8VCT.G1

12/02/2026 • José Cravo

Maior acompanhadoPerturbação delirante persistenteMedidas de acompanhamentoRepresentação especialPrincípio da necessidade

TRP

97/25.0T8PVZ.P1

23/10/2025 • Aristides Rodrigues de Almeida

Maior acompanhadoMedidas de acompanhamentoPrincípio da subsidariedade das medidasNumero de acompanhantes

TCAS

713/24.1BEALM

15/05/2025 • Ana Cristina Lameira

Decisão de desocupaçãoLei nº 81/2014Medidas de acompanhamento