Norma antiabuso - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma antiabuso" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2024.7acórdãos2tribunais2003 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0174/13.0BEVIS17/12/2024Joaquim Manuel Charneca CondessoRecurso de revista excepcionalÂmbitoIrcNeutralidade fiscalNorma antiabusoÓnus de provaSTA0517/1623/11/2016Ascensão LopesIrsIndemnizaçãoAbandonoCessação do contrato de trabalhoCondição resolutivaNorma antiabusoSTA0449/1509/03/2016Pedro DelgadoIrsIndemnizaçãoCessaçãoRelação laboralCondição resolutivaNorma antiabusoSTA01088/1326/02/2014Valente TorrãoNorma antiabusoNorma de aplicação imediataSTA0576/1304/12/2013Valente TorrãoIvaReembolsoNorma antiabusoReenvio prejudicialSTA0862/0811/02/2009Jorge LinoIrcLucro tributávelMatéria colectávelRelações especiaisMenos valiasNorma antiabusoTCAS07464/0204/11/2003Eugénio Martinho SequeiraInspecção interna/externaNorma antiabusoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (2 acórdãos em comum)Condição resolutiva (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Irc (2 acórdãos em comum)Relação laboral (1 acórdãos em comum)Reembolso (1 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (1 acórdãos em comum)Iva (1 acórdãos em comum)Âmbito (1 acórdãos em comum)Cessação (1 acórdãos em comum)