Descritores Jurídicos

Nulidade do processo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nulidade do processo" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.

acórdãos

tribunais

2005 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	55.6%
TCAS	3	33.3%
TRG	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCAS

118/24.4BEVIS-A.CS1

21/05/2026 • Ana Carla Teles Duarte Palma

Execução de sentença anulatória de ato administrativoNotificação dos contrainteressadosNulidade do processo

TRG

6800/16.2T8GMR-C.G1

10/07/2025 • Pedro Manuel Quintas Ribeiro Maurício

Responsabilidades parentaisViolação do processadoNulidade do processoPrincípio do contraditório

STJ

845/13.1TBABF.E1.S1

17/12/2015 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Processo especial de revitalizaçãoPlano de recuperaçãoEfeitos processuais da nomeação de administrador judicial provisórioAcções para cobrança de dívidasAcções pendentesSuspensão da instânciaExcepção dilatória inominadaHomologação do plano de recuperaçãoPrincípio da cooperaçãoReveliaPrincípio da concentração da defesaPrincípio da preclusãoNulidade do processo

STJ

1920/06 – 4TVPRT. P1. S1

26/10/2010 • Sebastião Póvoas

AgravoCooperaçãoNulidade do processoMatéria de facto

STJ

08S321

16/09/2008 • Adelino César Vasques Dinis

Nulidade de sentençaOmissão de pronúnciaNulidade do processoContrato de trabalho a termoMotivaçãoContratos sucessivosContrato de trabalhoContrato de prestação de serviçosProfessor universitário

TCAS

05377/01

03/05/2007 • Rui Fernando Belfo Pereira

Processo disciplinarNulidade do processoLegítima defesaAlteração da pena aplicada

STJ

05A4270

17/10/2006 • Ribeiro Almeida

Recurso de revisãoJulgamento ampliado de revistaRequerimentoExtemporaneidadeNulidade do processo

STJ

06P3758

04/10/2006 • Pereira Madeira

Nulidade do processoConhecimento do conteúdo do mandado