O descritor "Obras no locado" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 52.9% |
| TRP | 7 | 41.2% |
| STJ | 1 | 5.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados