Obrigações «propter rem - Jurisprudência Portuguesa

I. A obrigação dos condóminos pagarem as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e aos serviços de interesse comum, é uma típica obrigação “ propter rem”,...

I. O encargo de escoamento natural das águas estabelecido no artigo 1351.º, n.º 1, do CC circunscreve-se ao escoamento de águas de prédio superior para prédio inferior que procedam de corrente...

I - As obrigações propter rem quando obrigações de dare devem considerar-se não ambulatórias considerando que a alienação do direito real não impossibilita o alienante de realizar a prestação. II -...

I) - O contrato de locação financeira (imobiliária) (leasing) por alguns considerado um contrato de crédito ao consumo, não obstante pressupor que em campos jurídicos distintos se situam o...

I – As obrigações a que aludem os nºs 1e3 do art º1424 do CC são, tipicamente, “propter rem”. II – As regras que prescrevem os supracitados normativos são supletivas, podendo, por mor de tal, ser...