Descritores Jurídicos

Obrigações propter rem - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obrigações propter rem" classifica 8 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2025.

acórdãos

tribunais

2012 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	50.0%
TRL	3	37.5%
STJ	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRL

9028/23.1T8LSB.L1-8

06/11/2025 • Maria Teresa Lopes Catrola

Excepção de não cumprimento do contratoCondomínioPagamento de quotizaçõesObrigações propter rem

TRL

7301/21.2T8LSB-A.L1-2

13/02/2025 • Rute Mara Martins dos Santos Sobral

Propriedade horizontalActa de condomínioTítulo executivoTransmissão da fracçãoObrigações propter remConhecimento do méritoSucessão de leis

TRP

2254/20.7T8STS.P1

10/11/2022 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Arrendamento para habitaçãoRecheio da casaDeteriorações causadas pelo inquilinoObrigações propter remLegitimidade substantiva

TRP

178/14.6TJPRT.P1

13/07/2022 • Fátima Andrade

Responsabilidade civil extracontratualDanos causados pela construção da obraObrigações propter rem

STJ

25384/18.0T8PRT-A.P1.S1

22/09/2021 • Maria Olinda Garcia

Obrigações propter remResponsabilidade extracontratualFacto ilícitoObrigação pecuniáriaExecução para pagamento de quantia certaEmbargos de executadoTítulo executivoSentençaLegitimidade passivaDevedorTransmissão de dívidaTransmissão de direito real

TRP

99/18.3T8OVR-A.P1

09/03/2020 • Manuel Domingos Fernandes

Execução para pagamento de quantia certaDespesas do condomínioTransmissão das fracçõesObrigações propter rem

TRL

292/10.7TCFUN.L1-7

12/12/2013 • Manuel Tomé Soares Gomes

Contrato de compra e vendaEmpreitadaResponsabilidade contratualDireito a reparaçãoDefeitos da obraObrigações propter rem

TRP

1014/07.5TBPFR.P1

14/06/2012 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Contrato de prestação de serviçosPropriedade horizontalAdministrador provisórioObrigações propter rem