I - A expressão bolchevique, no senso comum, é ligada à ideia de autoridade e de poder exacerbados o que se compreende no contexto em que se deram os factos. II - Na verdade, e historicamente a...

I - As ofensas à integridade física negligentes causadas por animal perigoso, ou potencialmente perigoso, por descuido do seu proprietário, de onde não resultem lesões graves, são punidas, a título...

Não preenche o tipo objectivo do crime de ofensa à integridade física a conduta do agente que, por não querer que a ex-mulher fumasse, lhe agarra a mão e a empurra, deitando fora o cigarro que ela...

I - O direito de resistência passiva, consagrado no art.º 21º da Constituição, consiste em “responder a violência física ou agressão, a qual pode vir também de agentes da autoridade pública”. II -...

O assistente que apenas deduziu acusação particular por um crime de injúria tem legitimidade para recorrer da absolvição do arguido, relativamente ao crime de ofensa à integridade física, mesmo que...

Um catequista não tem o poder-dever de correcção em relação a menor a quem ministra catequese.