O descritor "Omissão pronúncia" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 8 | 66.7% |
| TCAS | 3 | 25.0% |
| TRC | 1 | 8.3% |
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