O descritor "Ónus probatório" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 20 | 83.3% |
| TCAN | 2 | 8.3% |
| TRL | 2 | 8.3% |
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