Orgãos de polícia criminal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Orgãos de polícia criminal" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.

acórdãos

tribunais

2009 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	62.5%
TRL	3	37.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRL

521/23.7JELSB.L1-5

06/02/2025 • João Grilo Amaral

Orgãos de polícia criminalProva proibidaProva indiciáriaTráfico de estupefaciente

STJ

44/23.4JAFAR.S1

23/01/2025 • Celso José das Neves Manata

Recurso penalCorreio de drogaTráfico de estupefacientesEmbarcaçãoCrime cometido a bordo de navio ou de aeronaveOrgãos de polícia criminalCompetência internacionalAudiência de julgamentoGravação da audiênciaTranscriçãoAlteração substancial dos factosMeios de provaErro notório na apreciação da provaLivre apreciação da provaCadeia de custódia de provaMedida concreta da penaImprocedência

TRL

81/20.0GDMTJ.L2-5

19/11/2024 • João Grilo Amaral

Prova proibidaTestemunhasOrgãos de polícia criminal

TRL

318/21.9PGCSC.L1-5

18/01/2022 • Jorge Antunes

Competência da polícia municipalOrgãos de polícia criminal

STJ

292/11.0JAFAR.E1.S1

12/12/2013 • Santos Cabral

Acórdão absolutórioAdmissibilidade de recursoCompetência do supremo tribunal de justiçaConversa informalDeclarações do arguidoDepoimento indirectoLeitura permitida de autos e declaraçõesOrgãos de polícia criminalPena parcelarPena única

STJ

780/10.5JAPRT.S1

24/10/2013 • Manuel Braz

Tráfico de estupefacientesProibição de provaJuíz de instruçãoEscutas telefónicasVigilância electrónicaOrgãos de polícia criminalAutoridade policialAutoridade judiciáriaLacunaInterpretação extensivaFundamentaçãoTrânsito em julgadoBuscaBusca domiciliáriaApreensãoComparticipaçãoCo-autoriaMedida concreta da penaPrevenção geralPrevenção especialIlicitudeCulpaDolo directo

STJ

127/10.0JABRG.G2.S1

27/06/2012 • Santos Cabral

Acordão da relaçãoAgente da autoridadeAgente provocadorAgravanteAssistenteAtenuanteAutoriaCausas de exclusão da culpaCausas de exclusão da ilicitudeCo-arguidoComparticipaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaConstitucionalidadeCumplicidadeDeclarações do arguidoDepoimentoDepoimento indirectoDireito ao silêncioEspecial censurabilidadeEspecial perversidadeHomicídio qualificadoImparcialidadeImpedimentosIn dubio pro reoJuizLeitura permitida de autos e declaraçõesLivre apreciação da provaMatéria de direitoMatéria de factoMedida concreta da penaMétodos proibidos de provaMotivo fútilNulidadeNulidade da sentençaOrgãos de polícia criminalPartes civisPrincípio da imediaçãoPrincípio da legalidadePrincípio da presunção da inocênciaPrincípio da verdade materialPrincípio do contraditórioProvaVícios do artº 410.º do código de processo penal

STJ

09P0395

12/03/2009 • Santos Cabral

Admissibilidade de recursoAcordão da relaçãoQuestão interlocutóriaDuplo grau de jurisdiçãoOrgãos de polícia criminalCompetênciaMedida cautelarProvaMétodos proibidos de provaEfeito à distânciaProva indiciáriaRegras da experiência comumErro notório na apreciação da provaHomicídio

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Medida concreta da pena

Declarações do arguido

Comparticipação

Admissibilidade de recurso

Competência do supremo tribunal de justiça

Tráfico de estupefacientes

Prova indiciária

Prova

Erro notório na apreciação da prova

Acordão da relação