O descritor "Declarações do arguido" classifica 170 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 47 | 27.6% |
| TRL | 42 | 24.7% |
| TRE | 27 | 15.9% |
| TRP | 27 | 15.9% |
| TRC | 17 | 10.0% |
| TRG | 9 | 5.3% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
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