Pagamento de tornas - Jurisprudência Portuguesa

I - Transitada em julgado a sentença homologatória de acordo das partes, em que estas acordaram sobre todas as questões necessárias à concretização da partilha dos bens comuns em processo para...

I - Não se justifica remeter as partes para os meios comuns, quando não se impugna a relação de bens e não se suscita qualquer questão a respeito da existência e relação de um bem comum do extinto...

I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que a autora/ora recorrente não vem exigir da ré - cabeça de casal na herança indivisa por óbito de sua mãe - a...

1 – A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada nos termos aplicáveis a estes documentos e, se for feita à parte contrária ou a quem a represente, tem força...

I - A competência material nos procedimentos cautelares coincide, e depende, da competência para a acção principal. II - Esta acção pressupõe uma conexão, ainda que parcial, com o pedido e causa de...