Descritores Jurídicos

Pena efectiva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pena efectiva" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2025.

acórdãos

tribunais

2020 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	7	87.5%
TRC	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRL

726/24.3JAPDL.L1-9

25/09/2025 • Marlene Fortuna Rodrigues

Tráfico de estupefacienteCorreio de drogaRegime penal especial para jovensMedida da penaSuspensão da execução da penaPena efectiva

TRC

410/22.2GBPBL.C1

09/04/2025 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

Crime de furto qualificado na forma tentadaImpugnação da matéria de factoVícios do artigo 410ºNº 2 do cppPrincípio «in dubio por reoCo-autoriaCumplicidadePena efectivaPena suspensa na sua execuçãoPena substitutiva de trabalho a favor da comunidadePena executada na modalidade do artigo 43º do cp

TRL

69/24.2JELSB.L1-5

21/01/2025 • Rui Miguel Pereira Poças

Tráfico de estupefacientesCorreio de drogaPena efectiva

TRL

953/15.4PELSB.L1-9

05/12/2024 • Diogo Coelho de Sousa Leitão

Declarações do arguidoDiscriminaçãoIncitamento ao ódio e à violênciaDoloHomicídioOfensa à integridade física qualificadaAntecedentes criminaisRegime especial para jovens deliquentesSuspensão da execução da penaPena efectivaProva por reconhecimentoOmissão de pronúnciaVícios do artº 410º do código de processo penal

TRL

136/23.0JDLSB.L1-9

05/12/2024 • Jorge Rosas de Castro

Abuso sexualVitimaReinserção socialSuspensão da execução da penaPena efectiva

TRL

287/23.0PCRGR.L1-5

09/04/2024 • Luisa Maria Rocha Oliveira Alvoeiro

Concurso de crimesPena únicaRegime de provaSuspensão da execução da penaJuízo de prognose favorávelPena efectiva

TRL

1026/19.6PCSNT.L1-3

15/09/2021 • José Alfredo Costa

Violência doméstica agravadaFundamentação da matéria de factoPena efectiva