O descritor "Perigo de perturbação do inquérito" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 6 | 54.5% |
| TRE | 5 | 45.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Perigo de perturbação do inquérito", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.