O descritor "Poderes de cognição do tribunal" classifica 33 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 21 | 63.6% |
| TCAS | 4 | 12.1% |
| TRG | 3 | 9.1% |
| TRL | 2 | 6.1% |
| STJ | 1 | 3.0% |
| TCAN | 1 | 3.0% |
| TRC | 1 | 3.0% |
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