I - Mesmo na hipótese de um concreto contrato de prestação de serviços médicos de odontologia se classificar como gerador de uma obrigação de resultado e o resultado previsto não tiver sido...

I - As Associações Sindicais, beneficiam de isenção subjetiva de IRC, sendo, no entanto, tributadas pelos rendimentos de capitais, comerciais, industriais ou agrícolas, que aufiram (cf. artigo 53.º...

I - As Associações Sindicais, beneficiam de isenção subjetiva de IRC, sendo, no entanto, tributadas pelos rendimentos de capitais, comerciais, industriais ou agrícolas, que aufiram (cf. artigo 53.º...

I - A violação do princípio da livre apreciação não integra uma nulidade da sentença, antes colidindo com o erro de julgamento quanto à matéria de facto. II - Perante um documento autêntico que não...

I - No caso de a autora ter aceite submeter-se a uma cirurgia de remoção de cálculo renal nas instalações hospitalares da ré, através de médico daquele hospital, que aí lhe foi indicado e por si...

I - Destinando-se o seguro a transferir para a seguradora a responsabilidade civil do réu decorrente da prestação de cuidados de saúde hospitalar, é de admitir o chamamento da seguradora como...

I – É de natureza obrigatória o contrato de seguro celebrado entre a entidade titular de uma unidade privada que tem por objecto a prestação de serviços de saúde e que disponha de internamento, nos...

I. No âmbito de uma prestação de serviços médicos invocando os AA. o cumprimento defeituoso da prestação/obrigação de meios, cabe-lhes a prova da fonte da obrigação originária bem como os defeitos do...

I.As intervenções médico-dentárias com fins predominantemente estéticos, tais como colocação de próteses, restauração de dentes e até a realização de implantes, reconduzem a obrigação do médico a uma...

I - O segundo R, na qualidade de médico especialista, conhecedor das técnicas e métodos adequados, vinculou-se a efectuar um tratamento, até por si aconselhado, aos dentes da A que, tal como também...