O descritor "Presunção de incumprimento" classifica 6 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 3 | 50.0% |
| TRP | 1 | 16.7% |
| TRG | 1 | 16.7% |
| STJ | 1 | 16.7% |
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