O descritor "Presunção de laboralidade" classifica 152 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 61 | 40.1% |
| STJ | 47 | 30.9% |
| TRP | 32 | 21.1% |
| TRC | 7 | 4.6% |
| TRE | 3 | 2.0% |
| TRG | 2 | 1.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Presunção de laboralidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.