O descritor "Formalidade essencial" classifica 532 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 447 | 84.0% |
| TCONTAS | 66 | 12.4% |
| TCAS | 12 | 2.3% |
| TCAN | 4 | 0.8% |
| TRP | 2 | 0.4% |
| STJ | 1 | 0.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Formalidade essencial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.