O descritor "Princípio da razoabilidade" classifica 91 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 81 | 89.0% |
| TRP | 7 | 7.7% |
| TRG | 3 | 3.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da razoabilidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.