Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - existindo incompatibilidade entre factos, ou obscuridade na descrição factual, deve o tribunal da Relação procurar corrigir...

I - O exercício pela Relação, mesmo que oficiosamente, do poder de ordenar a renovação da produção da prova ou a produção de novos meios de prova, previsto nas al. a) e b) do n.º 2 do art. 662.º do...

I - A arguição de nulidade da gravação (artigo 155º nº 4 do CPC) deve ser feita perante o tribunal a quo e no prazo de dez dias a contar da disponibilização às partes daquela. II - Disponibilização...

I - A faculdade prevista no art. 360.º, n.º 4, do CPC é exercida na fase da instrução do incidente de liquidação e tem como critério a constatação de os meios de prova produzidos são insuficientes...

1- O declarado pela seguradora na tentativa de conciliação que se inviabilizou, aderindo de forma parcial e apenas genericamente à posição do sinistrado quanto a evento lesivo deve ser valorado...

1- A produção de prova prevista no artº 662º nº 2, alª b), do CPC, tem por objecto uma situação de fundada dúvida que se repute superável mediante a realização de diligências probatórias...