O descritor "Qualificação de insolvência" classifica 55 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 43 | 78.2% |
| TRP | 7 | 12.7% |
| TRG | 5 | 9.1% |
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