Descritores Jurídicos

Rapto internacional de crianças - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Rapto internacional de crianças" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2020 até 2025.

acórdãos

tribunais

2020 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	6	60.0%
TRP	2	20.0%
TRL	1	10.0%
TRG	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

48/25.2T8FIG.C1

24/06/2025 • Fonte Ramos

Competência internacionalResponsabilidades parentaisRapto internacional de criançasResidência habitual da criança

TRC

1598/24.3T8LRA-A.C1

08/04/2025 • Maria João Areias

Processos de jurisdição voluntáriaEfeito de caso julgadoAlterabilidadeRapto internacional de criançasResidência habitualOrdem de entrega imediataCircunstâncias supervenientes

TRG

976/24.2T8GMR-A.G1

26/09/2024 • Ana Cristina Duarte

Rapto internacional de criançasConvenção de haiaRetenção ilícitaRegresso da criançaFundamentos da recusaSuperior interesse da criança

TRC

5349/22.9T8VIS-A.S1.C1

24/09/2024 • Vítor Amaral

Entrega de menorRapto internacional de criançasRetenção ilícita

TRC

512/24.0T8FIG.C1

10/09/2024 • Cristina Neves

Rapto internacional de criançasProcedimento especialDeslocação ou retenção ilícitaResidência habitualVontade do menorFundamentos de recusa do regresso

TRC

498/23.9T8VIS.C1

10/07/2024 • Alberto Ruço

Processo tutelarRapto internacional de criançasVontade do menor em não regressar ao país de origem

TRL

218/23.8T8CSC-B.L1-1

13/07/2023 • Nuno Lopes Ribeiro

Convenção de haia de 1980Rapto internacional de criançasDecisão estrangeiraCustódia provisória de criançaProdução de prova

TRP

1528/20.1T8AVR-A.P1

13/01/2022 • Isoleta de Almeida e Costa

Convenção de haiaRapto internacional de criançasRegresso da criançaJuízo sobre a forma do exercício das responsabilidades parentais