O descritor "Processo tutelar" classifica 77 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 29 | 37.7% |
| STJ | 22 | 28.6% |
| TRP | 17 | 22.1% |
| TRC | 4 | 5.2% |
| TRE | 4 | 5.2% |
| TRG | 1 | 1.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Processo tutelar", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.