Descritores Jurídicos

Recorribilidade para o supremo tribunal de justiça - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recorribilidade para o supremo tribunal de justiça" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2020.

acórdãos

tribunal

2007 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STJ

1/18.2IFLSB-A.L1-A.S1

04/11/2020 • Gabriel Martim Catarino

Buscas domiciliáriasDespacho judicialDespacho de indeferimentoRecorribilidade para o supremo tribunal de justiça

STJ

669/10.8TBGRD-B.C1.S1

13/07/2017 • Lopes do Rego

CustasDispensa do remanescente da taxa de justiçaOportunidade de suscitaçãoIncidente de reclamação da contaÂmbitoRecorribilidade para o supremo tribunal de justiçaAcesso ao direitoProporcionalidade

STJ

1149/06.1TAOLH-A.L1.S1

22/04/2015 • João Silva Miguel

Processo penalQuestão préviaRecurso de acórdão da relaçãoObjecto do processoDecisão que não põe termo ao processoRecorribilidade para o supremo tribunal de justiçaRejeição do recursoConstitucionalidade

STJ

07P2585

20/09/2007 • Manuel José Carrilho de Simas Santos

ViolaçãoLegitimidade do ministério públicoDesistênciaRecorribilidade para o supremo tribunal de justiçaMatéria de factoIn dubio pro reoMedida da pena

STJ

07P2797

19/07/2007 • Manuel José Carrilho de Simas Santos

Justo impedimentoDoençaAdvogadoRecorribilidade para o supremo tribunal de justiça

STJ

07P2712

12/07/2007 • Manuel José Carrilho de Simas Santos

Mandado de detenção europeuDetençãoRecorribilidade para o supremo tribunal de justiçaConstitucionalidadeTráfico de estupefacientes