Relação fundamental - Jurisprudência Portuguesa

I – A alteração ou reconfiguração da relação fundamental não determina, por si só, a invalidade ou ineficácia da livrança subscrita em branco, ainda que esta incorpore aval de terceiros, desde que a...

I - Por não alegada no requerimento inicial da execução e sequer na contestação à petição de embargos, não só se precludiu a alegabilidade de sucessão na titularidade activa da obrigação exequenda...

(Elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade – art.º 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil) 1. O título executivo é o meio legal de demonstração da existência do direito do...

I - Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, este persiste enquanto tal, contanto que os factos constitutivos da relação causal subjacente constem do documento ou sejam alegados...

I – Assentando o aval numa relação cambiária triangular que envolverá sempre três sujeitos, o avalizado, o avalista e o credor cambiário, para além daquela relação subjacente entre o avalista e o...

I- A autora demanda os réus com base na relação fundamental, utilizando como causa de pedir a relação subjacente pondo de lado a relação cartular, exactamente porque a execução poderia estar...