Rendimento matricial - Jurisprudência Portuguesa

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, por efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre as sucessões e doações era, por via de regra,...

I - Nos termos do art. 30 do CIMSISSD, na redacção anterior aos DLs. ns. 108/87, de 10 de Março, e 252/89, de 9 de Agosto, o valor tributável dos seus imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões...

No regime do Codigo da Contribuição Predial de 1913 os factos de o senhorio não arrendar o predio por exigir renda superior ao rendimento matricial ou proceder a obras no imovel não obstam a...