Princípio da tributação do valor real - Jurisprudência Portuguesa

I - Nos termos do art. 30 do CMSISSD, na redacção anterior ao DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre as sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87, de 10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, por via de regra, o...

I - Nos termos do art. 30 do CIMSISSD, na redacção anterior aos DLs. ns. 108/87, de 10 de Março, e 252/89, de 9 de Agosto, o valor tributável dos seus imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões...

I - Nos termos do art. 30 do CSISSD, na redacção anterior à dada pelo DL 108/87-10.3, o valor tributável dos imóveis, para efeitos do imposto sobre sucessões e doações era, normalmente, o produto do...