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Princípio da tributação do valor real - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da tributação do valor real" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1997.

acórdãos

tribunal

1992 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

021236

05/02/1997 • Rodrigues Pardal

Imposto sobre sucessões e doaçõesActualização de rendasValor tributárioPrincípio da tributação do valor real

STA

010383

16/12/1992 • Rodrigues Pardal

ImóvelValor tributárioImposto sobre sucessões e doaçõesRendimento matricialFactor de capitalizaçãoPrincípio da tributação do valor realObra de beneficiaçãoErosão monetáriaActualização de rendas ex lege

STA

010435

16/12/1992 • Rodrigues Pardal

STA

014427

21/10/1992 • Coelho Dias

Imposto sobre sucessões e doaçõesValor tributárioRendimento matricialLiquidaçãoDataPrincípio da tributação do valor realErosão monetáriaArrendamentoActualização de rendasObra de beneficiaçãoAbertura de via públicaUrbanizaçãoFacto casual

STA

013715

19/02/1992 • Rodrigues Pardal

Imposto sobre sucessões e doaçõesValor tributárioMatéria colectávelMatriz predialLiquidaçãoPrincípio da tributação do valor realDesvio de procedimentoObras a expensas do proprietárioBenfeitoriasArrendamentoDepreciação da moeda

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