O descritor "Resolução do contrato pelo trabalhador" classifica 22 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 17 | 77.3% |
| STJ | 4 | 18.2% |
| TRC | 1 | 4.5% |
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